Sistema Financeiro Nacional:

Representa o conjunto de instituições que buscam manter e intermediar a transferência de recursos entre os agentes superavitários (investidores de recursos) e os deficitários (tomadores de recursos).

Estrutura do Sistema Financeiro Nacional;

É composto por órgãos normativos, entidades supervisoras e operadores.

Órgãos normativos e instituições supervisoras, executoras e operadoras

CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL Órgão máximo do SFN, responsável pela fixação de diretrizes para as políticas monetária, creditícia e cambial do país.

Competências:

• Definir metas para inflação;
• Estabelecer diretrizes e normas das políticas monetária, cambial e creditícia;
• Regular a constituição e regulamentos das instituições financeiras;
• Estabelecer medidas a prevenir e corrigir possíveis desequilíbrios econômicos;
• Disciplinar todos os créditos;

Composição:

1. Ministro da economia (presidente);
2. Secretário Especial da Fazenda;
3. Presidente do Banco Central;

• Autarquia vinculada ao Ministério da Economia;
• Principal normatizador do Sistema Financeiro Nacional;
• Diretoria de até 9 membros (1+8);

Atribuições básicas:

1. Formular e gerir as políticas monetária e cambial;
2. Regular e supervisionar o SFN;
3. Administrar o Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) e o meio circulante;

BANCO CENTRAL (BACEN)

Atribuições específicas:

• Emitir papel-moeda e moeda metálica;
• Autorizar o funcionamento e fiscalizar as instituições financeiras;
• Controlar o fluxo de capitais estrangeiros (mercado de câmbio, ouro, moeda e operações de crédito no exterior);
• Receber os depósitos compulsórios e realizar operações de redesconto;
• Regular a execução dos serviços de compensação e cheques e outros títulos;
• Exercer o controle do crédito;

CONSELHO DE VALORES MOBILIÁRIOS (CVM) Autarquia vinculada ao Ministério da Economia com a finalidade de...

Disciplinar; Fiscalizar; Desenvolver;

... o Mercado de Valores Mobiliários, inclusive para toda indústria de fundos de investimentos.

Principais atribuições:

• Fixar e implementar as diretrizes e normas do mercado de valores mobiliários;
• Fiscalizar as companhias abertas, bolsa de valores e os agentes do mercado de capitais e fundos de investimento;
• Prover proteção aos investidores;
• Assegurar a qualidade nas operações de compra e venda de valores mobiliários;

Disciplinar:

• Registro de companhias abertas e de distribuição de valores mobiliários;
• Credenciamento de auditores independentes e administradores de carteiras de valores mobiliários;
• Organização, funcionamento e operações das bolsas de valores;
• Negociação e intermediação no mercado de valores mobiliários;
• Suspensão ou cancelamento de registros, credenciamentos ou autorizações;
• Suspenção de emissão, distribuição ou negociação de determinado valor mobiliário;
• Fiscalização dos fundos de investimentos;

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS (SUSEP) Autarquia vinculada ao Ministério da Economia. Controla e fiscaliza o Mercado de Seguros, Previdência Aberta, resseguro e capitalização.

Principais atribuições:

1. Fiscalizar a constituição, organização, funcionamento e operacionalização das entidades que supervisiona;
2. Zelar pelos interesses dos consumidores bem como a solvência e a liquidez das entidades por ela supervisionadas;
3. Proteger a captação da poupança que se realiza através de operações de seguro, previdência privada, aberta e capitalização;

SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (PREVIC)

Órgão executor do Ministério da Previdência e Assistência Social. Controla e fiscaliza os planos, benefícios e atividades das entidades de previdência privada fechada (EFPC).

Principais atribuições: Fiscalizar e supervisionar as atividades nos fundos de pensão; Executar políticas para o regime de previdência complementar realizado pelas entidades fechadas de previdência complementar;

INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS INTEGRANTES

1. Bancos Comerciais;
2. Bancos de Investimentos;
3. Bancos Múltiplos;
4. Sociedades Corretoras de Títulos e Valores Mobiliários (SCTVM);
5. Sociedade Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários (SDTVM);

BANCOS COMERCIAIS

Carteira Comercial:

1. Intermediários financeiros que atuam no curto e curtíssimo prazo transferindo recursos dos agentes superavitários para os deficitários;
2. Criam moeda (efeito multiplicador) e influenciam os meios de pagamento;
3. Desconto de títulos, abertura de crédito, captar depósitos a vista e a prazo fixo, tomar recursos com outras IF’s;
4. Prestação de serviços financeiros (pagamento de cheques, cobranças de títulos, etc.);

BANCOS DE INVESTIMENTOS Carteira de Investimentos:

1. Atuam como instituições no médio e longo prazo fornecendo recursos para capital fixo ou de giro para as empresas;
2. Coordenam operações de IPO e Underwriting;
3. Emitem CDBs e RDBs, mas não podem captar depósitos a vista;
4. Administram fundos de investimentos;

BANCOS MÚLTIPLOS Para ser considerada Banco Múltiplo a instituição deve ser organizada sob a forma de sociedade anônima e deverá ter, no mínimo, duas carteiras, sendo que uma delas deve ser comercial ou de investimento.

Os Bancos Múltiplos podem possuir até 6 carteiras distintas:

1. Comercial;
2. Investimento;
3. Desenvolvimento;
4. Arrendamento Mercantil;
5. Financeiras;
6. Crédito Imobiliário;

SOCIEDADE CORRETORA E DISTRIBUIDORA DE VALORES DE TÍTULOS E VALORES IMOBILIÁRIOS

São instituições financeiras que têm como atividade principal ou acessória a intermediação de operações nos mercados regulamentados de valores mobiliários, como é o caso dos mercados de bolsa e de balcão (organizado ou não).

Principais atribuições:

1. A disponibilização de informações de análise de investimentos;
2. A administração de carteiras de valores mobiliários (inclusive fundos de investimentos);
3. A prestação de serviços de custódia e outras (algumas dessas atividades dependem de autorizações específicas);

SOCIEDADE CORRETORA E DISTRIBUIDORA DE VALORES DE TÍTULOS E VALORES IMOBILIÁRIOS

Formas de operações:

1. Internet (homebroker);
2. Mesa de Operações;

Sistemas de Liquidação e Custódia: MITIGAR O RISCO

1. Selic: Liquidação dos títulos públicos (LFT, LTN, NTN-B, NTN-F, NTN-B);
2. Câmara B3: Liquidação de títulos privados, ações e derivativos; CÂMARA DE COMPENSAÇÃO: Realiza o cálculo das posições compradas e das posições vendidas; Realiza o controle de risco de mercado; Atua como contraparte central garantidora;

CÂMARA DE LIQUIDAÇÃO: Realiza o controle e a interface de dinheiro por títulos; CENTRAL DEPOSITÁRIA: Realiza a contabilização e a guarda dos ativos;